1. Objeto e aceitação
Estes Termos regulam o uso do site www.alexandrebrum.com, mantido por Alexandre Brum Advocacia Previdenciária, CNPJ 57.767.148/0001-73 (OAB/RS 85.583), com endereço em Rua Antônio Monteiro, 2866 — Domingos Tellechea, Uruguaiana/RS.
Ao navegar pelo site ou utilizar o formulário de análise preliminar, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, o caminho é não utilizar o site.
2. O que este site é — e o que não é
O site tem caráter exclusivamente informativo. Ele apresenta informações gerais sobre auxílio-acidente e outros temas de Direito Previdenciário, além de dados de identificação e contato do escritório.
O acesso ao site, o preenchimento do formulário ou o envio de mensagem pelo WhatsApp não constituem consulta jurídica e não estabelecem relação de advogado e cliente. Essa relação só nasce com a contratação formal dos serviços, mediante procuração e contrato próprio.
Nenhum conteúdo do site deve ser tomado como orientação para um caso concreto. Situações previdenciárias dependem de análise individual da documentação médica e do histórico contributivo de cada segurado.
3. Sobre a análise preliminar
A triagem disponível na página inicial é uma ferramenta automática de orientação inicial. Ela compara suas respostas com requisitos gerais previstos na legislação previdenciária e devolve um indicativo de compatibilidade.
Sobre esse resultado, fique atento a três pontos:
- Ele não é parecer jurídico nem manifestação técnica sobre o seu caso.
- Ele não representa promessa, garantia ou previsão de resultado em processo administrativo ou judicial.
- Ele se baseia unicamente no que você informou, sem verificação de documentos. Informação imprecisa gera resultado impreciso.
A concessão de qualquer benefício previdenciário depende exclusivamente de decisão do INSS ou do Poder Judiciário, sobre a qual nenhum advogado tem ingerência.
4. Conformidade com as normas da OAB
O conteúdo deste site observa o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade na advocacia.
Em razão dessas normas, este site não faz oferta de serviços, não capta clientela, não menciona valores de honorários, não promete resultados e não divulga casos concretos como argumento de contratação. As avaliações exibidas são manifestações espontâneas publicadas por terceiros na plataforma do Google, reproduzidas sem edição de conteúdo.
5. Suas responsabilidades ao usar o site
Ao utilizar o site, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras no formulário de triagem
- Não utilizar o site para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros
- Não tentar obter acesso não autorizado a áreas, sistemas ou dados do site
- Não inserir código malicioso nem realizar ações que comprometam o funcionamento da página
- Não reproduzir o conteúdo do site para fins comerciais sem autorização escrita
6. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, os textos, as fotografias, o projeto gráfico e o código-fonte deste site são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996, e pertencem a Alexandre Brum Advocacia Previdenciária ou são utilizados mediante autorização.
É permitido citar trechos com indicação da fonte e link para a página de origem. É vedada a reprodução integral, a cópia do projeto gráfico e o uso das fotografias sem autorização prévia e escrita.
7. Links e serviços de terceiros
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8. Limitação de responsabilidade
As informações do site são disponibilizadas de boa-fé e revisadas periodicamente, mas a legislação previdenciária e o entendimento dos tribunais mudam com frequência. Não garantimos que todo o conteúdo esteja permanentemente atualizado.
Não respondemos por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo deste site, sem a análise individual de um profissional. Para o seu caso, procure orientação jurídica adequada — com este ou com qualquer outro escritório de sua confiança.
9. Disponibilidade do site
Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível, mas ele pode ficar temporariamente fora do ar por manutenção, falha técnica, indisponibilidade do provedor de hospedagem ou caso fortuito e força maior, sem que isso gere direito a indenização.
10. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso do site após alterações significa concordância com o texto novo.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Uruguaiana, Rio Grande do Sul, para dirimir controvérsias deles decorrentes, ressalvada a competência do foro de domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].